A convenção coletiva de asseio e conservação da Bahia, assinada entre o SEAC-BA e o SINDILIMP-BA, vale até 31 de dezembro de 2026 e define piso, reajuste, vale-alimentação, plano de saúde e um seguro de vida obrigatório para todos os empregados em exercício. A empresa que não mantém a apólice responde pela indenização do próprio caixa, com acréscimo de 50%. Neste guia você encontra os números de 2026, o texto do seguro explicado, quanto custa por empregado, o risco de ficar sem apólice e o que muda em contratos públicos.
Resposta curta
- Vigência: 1º/01/2025 a 31/12/2026, data-base em 1º de janeiro (registro BA000817/2024 no Ministério do Trabalho).
- Reajuste 2026: 8,5% para pisos até R$ 4.999,99 e 4% para os demais.
- Seguro de vida obrigatório: morte natural de 15 pisos (R$ 24.900), morte acidental e invalidez por acidente de 30 pisos (R$ 49.800) e assistência funeral de 4 pisos (R$ 6.640).
- Custeio de referência em 2026: R$ 6,59 por empregado ao mês, sendo R$ 5,21 da empresa e R$ 1,38 descontados do empregado.
- Sem apólice: a empresa paga a indenização mais 50%, em até 30 dias do comunicado.
Quem a convenção alcança
A convenção registrada sob o número BA000817/2024 foi firmada entre o SEAC-BA (Sindicato das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental do Estado da Bahia) e o SINDILIMP-BA, que representa os trabalhadores em limpeza pública, asseio, conservação, jardinagem e controle de pragas. Ela vale para as empresas do setor nos municípios listados na cláusula segunda, de Abaíra a Xique-Xique, incluindo Salvador e a Região Metropolitana.
Se a sua empresa terceiriza limpeza, portaria de apoio, jardinagem ou controle de pragas para condomínios, indústrias, hospitais ou órgãos públicos, é esta a convenção a seguir. Em Feira de Santana e região há convenção própria, assinada pelo SEAC-BA com outro sindicato laboral, e vale conferir qual se aplica a cada contrato.
Os números de 2026
Principais valores da convenção para 2026
| Item | 2025 | 2026 |
|---|---|---|
| Reajuste dos pisos | 7,23% | 8,5% até R$ 4.999,99; 4% acima |
| Piso de referência do seguro | R$ 1.530,00 | R$ 1.660,00 |
| Vale-alimentação (turno acima de 6 h) | R$ 20,00 por dia | R$ 22,00 por dia |
| Plano de saúde (custo da empresa) | R$ 280,00 por mês | R$ 320,00 por mês |
| Plano odontológico (custo da empresa) | R$ 23,00 por mês | R$ 26,50 por mês |
| Cesta (plantas industriais) | R$ 160,00 por mês | R$ 180,00 por mês |
O piso de referência é o que resulta dos capitais da cláusula do seguro (15 pisos = R$ 24.900 em 2026). Os pisos de cada função estão no Anexo I da convenção.
A cláusula do seguro de vida, explicada
A cláusula décima segunda determina que as empresas mantenham, obrigatoriamente, seguro de vida em favor de todos os empregados em exercício. Os capitais são fixados em múltiplos do piso:
Capitais mínimos do seguro de vida
| Cobertura | Múltiplo | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|
| Morte natural | 15 pisos | R$ 22.950 | R$ 24.900 |
| Morte acidental | 30 pisos | R$ 45.900 | R$ 49.800 |
| Invalidez permanente por acidente | 30 pisos | R$ 45.900 | R$ 49.800 |
| Antecipação por doença profissional | 15 pisos | R$ 22.950 | R$ 24.900 |
| Assistência funeral individual | 4 pisos | R$ 6.120 | R$ 6.640 |
Outras regras da cláusula que pesam no dia a dia:
- Divisão do custo: a empresa paga a maior parte e pode descontar uma parcela fixa do empregado em folha.
- Prazo de aviso: o evento deve ser comunicado à seguradora em até 30 dias da ocorrência.
- Prestação de contas: a empresa envia as apólices e a relação de empregados ao sindicato laboral em até 60 dias do registro da convenção.
- Doença profissional: o pagamento antecipado vale quando o diagnóstico ou o início do tratamento é posterior à contratação.
Quanto custa por empregado
A convenção fixa um custeio de referência de R$ 6,59 por empregado ao mês em 2026: R$ 5,21 pagos pela empresa e R$ 1,38 descontados do trabalhador. Para ter ideia do impacto na folha:
Custeio mensal de referência em 2026
| Empregados | Parte da empresa | Desconto dos empregados | Total |
|---|---|---|---|
| 10 | R$ 52,10 | R$ 13,80 | R$ 65,90 |
| 50 | R$ 260,50 | R$ 69,00 | R$ 329,50 |
| 100 | R$ 521,00 | R$ 138,00 | R$ 659,00 |
| 300 | R$ 1.563,00 | R$ 414,00 | R$ 1.977,00 |
Cálculo da CMA a partir dos valores da cláusula. O prêmio efetivo depende da seguradora, das coberturas adicionais e do perfil do grupo.
O risco de ficar sem apólice
Se a empresa não contratar o seguro, a convenção manda que ela responda pelos valores na ocorrência do evento, acrescidos de 50%, pagos em até 30 dias após o comunicado e a entrega dos documentos. Em números de 2026:
Quanto sai do caixa sem seguro
| Evento | Capital da convenção | Com acréscimo de 50% |
|---|---|---|
| Morte natural | R$ 24.900 | R$ 37.350 |
| Morte acidental | R$ 49.800 | R$ 74.700 |
| Invalidez permanente por acidente | R$ 49.800 | R$ 74.700 |
Além disso, a cláusula de penalidades prevê multa de 30% do piso da categoria por empregado prejudicado, que dobra na reincidência, cobrada por ação de cumprimento na Justiça do Trabalho. Um único sinistro sem apólice custa mais que décadas do custeio de um empregado.
Outros benefícios que entram no custo do contrato
- Plano de saúde: custo da empresa de R$ 320 por mês em 2026, com cobertura de parto e obstetrícia; dependentes por conta do empregado; concessão após 90 dias de experiência.
- Plano odontológico: R$ 26,50 por mês em 2026.
- Vale-alimentação: R$ 22 por dia trabalhado em 2026, para turnos acima de 6 horas, com desconto de até 20% do valor mensal.
- Programa de benefícios funerários: contribuição do trabalhador de R$ 5,60 por mês a partir de janeiro de 2026.
Para a empresa que precisa contratar ou trocar o plano de saúde do grupo, veja as opções de plano de saúde empresarial em Salvador.
O que muda em contratos públicos
Asseio e conservação é um dos setores que mais disputam licitações. A convenção traz regras que afetam diretamente essas contratações:
- Certidão de regularidade sindical: exigida em licitações públicas e contratações privadas, com validade de 90 dias.
- Empresas de outros estados: precisam apresentar certificado para atuar na Bahia, sob pena de inabilitação.
- Sucessão de contratos: a nova empresa vencedora deve aproveitar os empregados do contrato anterior.
- Reajuste: a convenção prevê o reajuste dos serviços terceirizados contratados por entes públicos e privados.
Nas licitações, o edital costuma exigir também garantia de execução de até 5% do contrato, que pode chegar a 10%, pela Lei 14.133/2021. O seguro garantia atende essa exigência sem imobilizar caixa, e a CMA cota em várias seguradoras.
Checklist para cumprir a convenção
- Confirme se a sua empresa e os seus contratos estão na abrangência do SEAC-BA × SINDILIMP-BA.
- Verifique se a apólice atual cobre todos os empregados em exercício e se os capitais atingem os valores de 2026.
- Confira se o desconto do empregado está dentro do previsto na cláusula.
- Envie ao sindicato laboral as apólices e a relação de empregados no prazo.
- Mantenha a movimentação de vidas em dia: admissões entram, desligamentos saem.
- Inclua o custo do seguro e dos demais benefícios na planilha de preços dos contratos.
Veja também o guia de seguro de vida em grupo para empresas e a lista de convenções coletivas da Bahia que exigem seguro.
Como regularizar com a CMA
A CMA confere a cláusula aplicável ao seu caso, compara a sua apólice atual com os capitais de 2026 e cota seguro de vida em grupo com Porto, Tokio Marine, MetLife, PASI e outras seguradoras. Com o número de empregados e a lista de contratos, você recebe a proposta pronta para cumprir a convenção. Para pedir, preencha o formulário abaixo ou veja a página de seguro de vida em grupo em Salvador.
Este guia resume a convenção BA000817/2024 (vigência 2025/2026). Termos aditivos podem alterar valores; confira sempre a versão vigente no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho. O conteúdo é informativo e não substitui a leitura da convenção nem a orientação jurídica.
Perguntas frequentes
A convenção de asseio e conservação da Bahia obriga seguro de vida?
Sim. A cláusula décima segunda da convenção SEAC-BA × SINDILIMP-BA (registro BA000817/2024) obriga as empresas a manter seguro de vida para todos os empregados em exercício, com capitais fixados em múltiplos do piso da categoria.
Quais são os capitais do seguro de vida em 2026?
Morte natural de 15 pisos (R$ 24.900), morte acidental e invalidez permanente por acidente de 30 pisos (R$ 49.800 cada), antecipação por doença profissional de 15 pisos (R$ 24.900) e assistência funeral individual de 4 pisos (R$ 6.640).
Quanto custa o seguro da convenção por empregado?
A convenção fixa um custeio de referência de R$ 6,59 por empregado ao mês em 2026: R$ 5,21 pagos pela empresa e R$ 1,38 descontados do trabalhador em folha. O prêmio efetivo depende da seguradora e das coberturas adicionais contratadas.
O que acontece se a empresa não contratar o seguro?
A empresa responde pelos valores do seguro quando ocorrer o evento, com acréscimo de 50%, em até 30 dias do comunicado e da entrega dos documentos. A convenção prevê ainda multa de 30% do piso por empregado prejudicado, que dobra na reincidência.
Qual o reajuste da convenção de asseio e conservação em 2026?
8,5% para pisos até R$ 4.999,99 e 4% para pisos a partir de R$ 5.000, aplicados em 1º de janeiro de 2026. Em 2025 o reajuste foi de 7,23%.
Qual o valor do vale-alimentação em 2026?
R$ 22 por dia de trabalho efetivo, para turnos superiores a 6 horas. A empresa pode descontar até 20% do valor mensal, e o benefício não é devido quando o contratante fornece a alimentação.
Qual a vigência da convenção SEAC-BA × SINDILIMP-BA?
De 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, com data-base em 1º de janeiro. Termos aditivos podem alterar valores, por isso vale conferir a versão vigente no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho.
A convenção vale para Feira de Santana?
Feira de Santana e região têm convenção própria, assinada pelo SEAC-BA com outro sindicato laboral. Confira qual convenção se aplica ao município de cada contrato.
Empresa de limpeza precisa de seguro garantia em licitação?
Quando o edital exige garantia de execução, que pela Lei 14.133/2021 vai em regra até 5% do contrato, o seguro garantia é uma das formas aceitas e evita imobilizar caixa ou limite bancário.
Sua empresa de limpeza está em dia com o seguro da convenção?
Informe o número de empregados e se já tem apólice. A CMA confere os capitais de 2026 da convenção SEAC-BA × SINDILIMP-BA e cota com Porto, Tokio Marine, MetLife, PASI e outras seguradoras.
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