Convenções coletivas · Bahia
Quais categorias são obrigadas a contratar seguro de vida na Bahia
Das convenções coletivas vigentes no estado, um grupo manda a empresa contratar apólice e fixa o capital mínimo em cláusula. Outro grupo institui um plano do próprio sindicato, custeado pelo empregador. Saber em qual dos dois a sua categoria está evita tanto pagar duas vezes quanto responder por uma indenização que não foi contratada.
Categorias que precisam contratar apólice
A coluna do meio traz o que está escrito na cláusula, não uma estimativa nossa.
| Categoria | O que a convenção exige | Data-base |
|---|---|---|
| Construção civil | Morte e invalidez permanente por acidente de trabalho, inclusive de trajeto; capital não inferior a 10× o salário base | 1º de janeiro |
| Refrigeração, aquecimento e climatização | Morte e invalidez por acidente de trabalho; mínimo de 13× o Piso Normativo de Ajudante Comum | 1º de janeiro |
| Segurança privada | Auxílio funeral de 1,5 piso salarial, devido independentemente do seguro de vida — são duas obrigações distintas | 1º de janeiro |
| Instaladoras de segurança eletrônica | Manter seguro de vida em grupo para todos os trabalhadores enquanto durar o vínculo | 1º de janeiro |
| Transporte de valores | Contratação nos termos da Lei 7.102/83; morte natural até 26× o último salário | 1º de janeiro |
| Asseio, conservação e limpeza ambiental | Apólice contra morte natural, acidental ou invalidez, para todos os empregados em exercício | 1º de janeiro |
| Produtos de cimento | Implementar plano de seguro de vida em grupo durante a vigência, condicionado a pesquisa interna | 1º de janeiro |
| Transporte rodoviário de cargas | Seguro de vida custeado pelas empresas, com limites por função; auxílio funeral pago pela mesma apólice | 1º de maio |
| Saúde e hospitais | Benefício por falecimento, com dispensa expressa para a empresa que oferecer seguro de vida | 1º de maio |
Páginas detalhadas por categoria
- Construção civil — quanto a cláusula vigésima exige por empregado Calculadora do capital exigido e da exposição da empresa
- Construção civil na Bahia — cláusulas e pisos comentados Texto integral das cláusulas de seguro, pisos por função e data-base
Categorias com plano do próprio sindicato
Nestas, a convenção não manda contratar apólice: institui um plano gerido pelo sindicato laboral por meio de uma empresa especializada. O empregador paga um valor fixo por trabalhador com contrato ativo, direto no plano. Se a sua empresa está aqui, você não precisa contratar seguro de vida para cumprir a convenção.
| Categoria | Por trabalhador/mês |
|---|---|
| Hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes e similares | R$ 38,90 |
| Imobiliárias, incorporadoras e administradoras de condomínios | R$ 38,90 |
| Empresas inorganizadas do comércio de bens, serviços e turismo (Salvador) | R$ 31,90 |
| Entretenimento, parques de diversão e games (Salvador) | R$ 31,90 |
| Lavanderias e tinturarias | R$ 31,90 |
| Institutos de beleza e cabeleireiros | R$ 31,90 |
| Esteticistas e cosmetologia | R$ 31,90 |
| Comércio atacadista e distribuidores de gêneros alimentícios (Salvador) | R$ 29,90 |
| Vendedores e viajantes do comércio (Bahia) | R$ 13,47 |
| Médicos veterinários | R$ 60,00 |
Vale uma observação para quem está nesta segunda tabela: o plano do sindicato cobre o trabalhador e só o trabalhador. O patrimônio do negócio e a responsabilidade civil da empresa continuam descobertos, e isso é objeto de outro seguro.
Quem cumpre convenção também costuma licitar
Construtora, empresa de segurança privada, de asseio e conservação e transportadora são, ao mesmo tempo, as categorias com obrigação de seguro em convenção e as que mais participam de licitação pública. No edital a exigência é outra apólice: o seguro garantia, nas modalidades de proposta, de execução contratual e judicial. Estando nas duas situações, dá para resolver as duas na mesma conversa.
Como conferir a sua
Os dados acima vêm do Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego, que é público. Consulta em 2 de novembro de 2026.
As convenções mudam na data-base, e com elas os pisos e os capitais. Esta página é um ponto de partida, não substitui a leitura da convenção vigente da sua categoria.
Saber o que a sua categoria exige
Mande o ramo de atividade e o número de empregados. Respondemos com a cláusula aplicável e o capital exigido.
Chamar no WhatsApp(71) 99194-1612