Garantia de proposta (licitante)
Exigida para participar de licitações. Pela Lei 14.133/2021, art. 58, é limitada a 1% do valor estimado da contratação.
Seguro garantia · Salvador e todo o Brasil
Seguro garantia em Salvador para licitações, contratos e processos judiciais
O que o seguro garantia cobre
As coberturas variam por seguradora e plano. Na cotação, a CMA mostra exatamente o que cada opção inclui.
Garantia de execução (performance)
Garante que o contrato será cumprido. Em regra, até 5% do valor inicial, podendo chegar a 10% em casos complexos (art. 98) e a 30% em obras de grande vulto (art. 99).
Adiantamento de pagamento
Protege o contratante que paga parte do valor antes da entrega, até o limite do adiantamento.
Retenção de pagamentos
Substitui a retenção de parte das faturas que o contratante faria como garantia.
Garantia judicial e trabalhista
Substitui o depósito em dinheiro ou a penhora em execuções, e o depósito recursal na Justiça do Trabalho.
Contratos privados e aduaneira
Fornecimento, construção, locação comercial, imobiliária e obrigações perante a Receita Federal.
O que define o preço
- Análise de crédito da empresa tomadora: balanços, faturamento, endividamento e histórico.
- Valor garantido e prazo de vigência.
- Modalidade: proposta, execução, judicial, trabalhista ou outra.
- Risco do objeto: obra, serviço, fornecimento ou processo.
- O prêmio costuma ser uma fração do valor garantido, definida pela seguradora depois da análise de crédito.
Como a CMA cota o seu seguro garantia
Você conta o que precisaPelo WhatsApp ou pelo formulário, em poucos minutos.
A CMA cota em várias seguradorasCom o mesmo perfil, para comparar de verdade.
Você compara lado a ladoPreço, coberturas, franquia ou carência e assistências.
A gente acompanha depoisRenovação, endosso e, se precisar, o sinistro.
Proteja também o patrimônio e a equipe da empresaIncêndio, roubo, lucros cessantes, responsabilidade civil e vida em grupo para quem presta serviço ou fornece ao setor público.
AbrirA cotação é feita no portal de cada seguradora, com o edital ou o contrato em mãos: Akad, Chubb, Fator, Junto, Pottencial e Tokio Marine, e a Sancor para garantia de prestação de serviço. O catálogo da rede Seguralta reúne mais de 20 seguradoras do ramo. Leia o guia completo de seguro garantia.
Quem vai licitar deve organizar a garantia antes: a Lei 14.133/2021 (art. 96, §3º) prevê pelo menos um mês entre a homologação e a assinatura do contrato quando o seguro garantia é escolhido, justamente para a análise da seguradora. Com o cadastro aprovado na seguradora, as apólices seguintes costumam sair em poucas horas.
Cotação sem compromisso
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Perguntas frequentes sobre seguro garantia em Salvador
O que é seguro garantia?
É um seguro em que a seguradora garante ao beneficiário, como um órgão público, um contratante ou o juiz, que a empresa tomadora vai cumprir uma obrigação. Se ela não cumprir, a seguradora indeniza o beneficiário e depois pode cobrar o valor da empresa.
Quanto custa o seguro garantia?
O prêmio é uma fração do valor garantido e depende da análise de crédito da empresa, do prazo, da modalidade e do risco do contrato. Empresas com bons balanços e histórico pagam menos. O valor exato sai depois do cadastro na seguradora.
Qual o percentual de garantia exigido em licitação?
Pela Lei 14.133/2021, a garantia de proposta é de até 1% do valor estimado (art. 58) e a de execução é de até 5% do valor do contrato, podendo chegar a 10% em contratações complexas (art. 98) e a 30% em obras e serviços de engenharia de grande vulto (art. 99).
Seguro garantia judicial substitui a penhora?
Sim. O Código de Processo Civil equipara a fiança bancária e o seguro garantia judicial a dinheiro para substituir a penhora, desde que o valor seja o do débito acrescido de 30% (art. 835, §2º). Na Justiça do Trabalho, o seguro garantia judicial também pode substituir o depósito recursal (CLT, art. 899, §11).
Quanto tempo leva para emitir?
A primeira vez exige o cadastro e a análise de crédito da empresa, que pode levar alguns dias. Com o limite aprovado, novas apólices costumam sair em poucas horas. Por isso vale fazer o cadastro antes da licitação.
MEI e pequenas empresas conseguem seguro garantia?
Conseguem, dependendo da análise de crédito e do valor garantido. Para pequenos contratos, as seguradoras aceitam documentação simplificada. A CMA envia o cadastro a mais de uma seguradora para aumentar a chance de aprovação.
A CMA Corretora de Seguros é franquia oficial da rede Seguralta, com sede em Salvador e atendimento em todo o Brasil. Responsabilidade técnica da franqueadora Seguralta. As coberturas, carências e preços dependem da seguradora ou operadora e do plano contratado.
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