Seguro de vida e herança: quanto custa o inventário e qual capital cobre

Não. O capital do seguro de vida é pago direto aos beneficiários indicados na apólice, não é herança para nenhum efeito e não pode ser penhorado nem usado para pagar dívidas do falecido (Lei 15.040/2024, arts. 116 e 122). Por isso não entra no inventário, não paga ITCMD e também é isento de Imposto de Renda (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIII). A seguradora tem até 30 dias para analisar o pedido e, reconhecida a cobertura, até 30 dias para pagar.

O STF decidiu em 2024 (Tema 1.214) que o ITCMD não incide sobre o VGBL e o PGBL recebidos pelos beneficiários na morte do titular, e a Lei Complementar 227/2026 seguiu o mesmo caminho. Os valores também não passam pelo inventário. Sobre os rendimentos acumulados, porém, há Imposto de Renda no resgate pelos beneficiários (Solução de Consulta Cosit 28/2026). Informe aqui só o que vai ao inventário.

Sobre o quinhão de cada herdeiro: o patrimônio menos as dívidas, menos a meação do cônjuge, dividido entre os herdeiros. Cada estado tem a sua tabela. Na Bahia, desde 27/03/2025, o quinhão de até R$ 100 mil é isento; acima disso a alíquota é de 4% (até R$ 200 mil), 6% (até R$ 300 mil) ou 8% (acima de R$ 300 mil), aplicada sobre o quinhão inteiro. A base é o valor de mercado dos bens, que costuma ser maior que o valor venal do IPTU ou o declarado no Imposto de Renda.

Porque as leis estaduais mudam e a Lei Complementar 227/2026 obriga os estados a adotar alíquotas progressivas. Ao escolher a UF, o simulador preenche a alíquota pela tabela que conferimos; se o seu estado mudou a lei, se há isenção específica ou se o advogado do inventário indicar outro percentual, digite a alíquota e o cálculo se ajusta. O imposto é devido ao estado onde ficam os imóveis e, para os demais bens, ao do domicílio de quem faleceu.

São estimativas. Na Bahia, a tabela de honorários da OAB indica cerca de 6% do patrimônio no inventário em cartório e 8% no judicial sem litígio, com mínimo de cerca de R$ 6,9 mil; em outros estados, vale a tabela da OAB local e o contrato com o advogado. cartório, custas, certidões e avaliações variam com o valor dos bens e com o inventário ser judicial ou em cartório. Ajuste os dois campos com os números que você tiver.

O inventário deve ser aberto em até 2 meses da morte (CPC, art. 611). Em cartório, quando todos são maiores, capazes e estão de acordo, costuma levar alguns meses; na Justiça, com menores ou desacordo, pode levar anos. Até a partilha, imóveis, veículos e contas do falecido ficam bloqueados, salvo autorização judicial. É por isso que o simulador soma uma reserva para as despesas da família.