Calculadora de reajuste de aluguel e contratos

Multiplica-se o aluguel atual pela variação acumulada do índice do contrato nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. Os índices mensais são acumulados de forma composta, e não somados: 1% e 2% em dois meses dão 3,02%, e não 3%. Como alguns índices são divulgados só no mês seguinte, o mercado costuma usar os 12 últimos meses já publicados.

O que estiver no contrato. A Lei do Inquilinato deixa as partes livres para escolher o índice, e o IGP-M foi o mais usado por décadas, por isso ficou conhecido como índice do aluguel. Depois das altas fortes do IGP-M, muitos contratos novos passaram a usar o IPCA, a inflação oficial. Imóvel na planta costuma ser corrigido pelo INCC até as chaves.

No mínimo a cada 12 meses. A Lei 10.192/2001 proíbe reajuste com periodicidade menor que um ano nos contratos de prazo de um ano ou mais. O reajuste conta da data do contrato ou do último reajuste.

Depende do que diz o contrato. Muitos contratos preveem que o valor não será reduzido; outros aplicam a variação do índice, para cima ou para baixo. Sem cláusula clara, há decisões nos dois sentidos, e o mais comum é as partes negociarem. A calculadora mostra o valor com a redução e avisa quando o índice ficou negativo.

Só por acordo entre proprietário e inquilino, com um aditivo assinado pelos dois. Comparar os índices ajuda a negociar: a calculadora mostra o reajuste por todos eles lado a lado. Depois de 3 anos de contrato, qualquer das partes também pode pedir a revisão judicial do aluguel ao valor de mercado (Lei 8.245/1991, art. 19).

É uma das garantias do aluguel previstas na Lei do Inquilinato (art. 37), ao lado da caução, do fiador e do título de capitalização. A seguradora garante ao proprietário o pagamento do aluguel e, conforme o plano, de encargos e danos ao imóvel. O inquilino não precisa de fiador nem de depósito de três aluguéis.