CMACorretora Franquia
oficial
WhatsApp

Convenções coletivas

Convenção coletiva dos condomínios de Salvador 2026: piso do porteiro, plano do sindicato e o seguro do prédio

Por CMA CorretoraPublicado em Leitura de 7 min

A convenção coletiva dos trabalhadores de condomínios de Salvador, assinada entre o Sindicato dos Empregados em Edifícios de Salvador e o SECOVI-BA, fixou para 2026 o piso do porteiro em R$ 1.873, reajuste de 5% e vale-alimentação de R$ 344 nos condomínios residenciais. Ela também obriga o condomínio a pagar R$ 38,90 por empregado ao mês para um plano de benefícios do sindicato. Esse plano não substitui o seguro do prédio, que é obrigatório por lei e é responsabilidade do síndico. Neste guia você encontra os números de 2026, o que o plano do sindicato cobre e o que fica de fora, e como o seguro condomínio protege o prédio, o condomínio e o próprio síndico.

Resposta curta

  • Vigência: convenção de 2025/2026 (registro BA000008/2025) com termo aditivo para 2026 (BA000044/2026), só para Salvador.
  • Pisos 2026: porteiro, zelador e recepcionista R$ 1.873; vigia, garagista e jardineiro R$ 1.682; faxineira e serviços gerais R$ 1.653.
  • Vale-alimentação: R$ 344 por mês em condomínio residencial e R$ 359 em comercial, misto ou shopping.
  • Plano do sindicato: R$ 38,90 por empregado ao mês, com indenização de R$ 15 mil por morte ou invalidez e auxílio funeral de R$ 3.300.
  • O que não cobre: o prédio, as áreas comuns, os danos a moradores e visitantes e a responsabilidade do síndico. Isso é papel do seguro condomínio.

Quem a convenção alcança

A convenção vale para os trabalhadores de condomínios residenciais, comerciais e mistos, fechados ou não, horizontais ou verticais, com abrangência territorial em Salvador. Foi assinada pelo Sindicato dos Empregados em Edifícios de Salvador e pelo SECOVI-BA, o sindicato patronal dos condomínios. A convenção principal vai de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, e o termo aditivo de 2026 atualizou pisos, reajuste, alimentação e o valor do plano.

Condomínios de Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho e outras cidades da Região Metropolitana seguem outra convenção, assinada pelo SINDECOND com o SECOVI-BA. Se o condomínio terceiriza portaria ou limpeza, os empregados da empresa terceirizada seguem a convenção do setor dela, como a de asseio e conservação.

Pisos salariais de 2026

Pisos da convenção dos condomínios de Salvador

Funções20252026
Administrador de shopping, supervisor, gerente, inspetor de atendimentoR$ 1.835R$ 1.954
Porteiro, zelador, recepcionista, assistente administrativo, agente de patrimônio, encarregadoR$ 1.759R$ 1.873
Vigia, garagista, manobrista, folguista, ascensorista, jardineiro, piscineiro, escriturárioR$ 1.579R$ 1.682
Faxineira, auxiliar de serviços gerais, mensageiro, boyR$ 1.552R$ 1.653

Quem já ganhava acima do piso em 31/12/2025 teve reajuste de 5% em 2026, podendo o condomínio compensar aumentos espontâneos concedidos a partir de janeiro de 2025. Jornada parcial tem piso proporcional.

Outras regras que pesam na folha do condomínio

Benefícios e adicionais da convenção

ItemRegra
Vale-alimentação (2026)R$ 344 por mês em condomínio residencial; R$ 359 em comercial, misto ou shopping; pago em cartão de empresa do PAT, até o 5º dia útil, custeado só pelo empregador
Horas extras75% nas duas primeiras horas e 100% nas seguintes
Adicional noturno25% entre 22h e 5h, inclusive na escala 12x36
Anuênio1% do piso por ano de serviço, até o teto de 5%
Escala 12x36Permitida; horas extras só acima de 192 horas no mês
Estabilidade4 meses além do prazo legal após acidente de trabalho; 3 meses após licença previdenciária; 2 anos antes da aposentadoria
Dia do Trabalhador em Condomínio16 de dezembro, com folga no aniversário do empregado ou pagamento do dia
Taxa do SECOVI-BA (2026)R$ 300 por condomínio, com vencimento em 10/03/2026 e direito de oposição no prazo da convenção

O plano de benefícios do sindicato

A convenção obriga o condomínio a pagar, por boleto até o dia 5 de cada mês, o Auxílio Plano de Assistência e Cuidado Pessoal: R$ 38,90 por empregado ativo em 2026 (era R$ 31,90 em 2025). O plano é gerido pelo sindicato laboral por meio de uma empresa gestora, e o pagamento é devido mesmo que o condomínio já ofereça outros benefícios.

O que o plano do sindicato inclui

BenefícioLimite
Indenização por morte natural ou acidentalR$ 15.000
Invalidez permanente por acidenteR$ 15.000
Invalidez funcional permanente total por doençaR$ 15.000
Auxílio funeralR$ 3.300, mais cesta básica de R$ 150 por 6 meses
Assistência natalidadeR$ 600 por nascimento
Plano odontológicoRol mínimo da ANS, sem carência
Telemedicina, plano de medicamentos e descontosConforme regulamento da gestora

Atenção a três regras: as inclusões e exclusões de empregados devem ser feitas até o dia 15 de cada mês; o pagamento continua durante afastamento por doença ou acidente; e um atraso de mais de 10 dias suspende os benefícios, deixando o condomínio sujeito a indenizar o empregado pelo que ele deixar de receber. Para um condomínio com 6 empregados, o plano custa R$ 233,40 por mês.

O plano do sindicato não é o seguro do prédio

É comum o síndico achar que, pagando o plano da convenção, o condomínio está "segurado". Não está. O plano protege o empregado, com valores limitados. O que a lei exige do condomínio é outra coisa:

Quem cobre o quê

RiscoPlano do sindicatoSeguro condomínio
Incêndio, raio ou explosão no prédioNãoSim, cobertura básica obrigatória
Elevador, bomba ou portão queimadoNãoSim, com danos elétricos
Morador ou visitante ferido na área comumNãoSim, com RC do condomínio
Erro de gestão do síndicoNãoSim, com RC do síndico
Morte ou invalidez do empregadoAté R$ 15.000Pode ser complementada com vida dos funcionários

O que o seguro condomínio cobre

A cobertura básica atende à exigência legal. As adicionais são as que mais evitam prejuízo no dia a dia de um prédio em Salvador:

Para entender o valor em risco, a diferença entre cobertura simples e ampla e o que não é coberto, veja o guia completo do seguro condomínio obrigatório.

Checklist do síndico para 2026

  1. Aplique os pisos de 2026 e o reajuste de 5% para quem ganha acima do piso.
  2. Atualize o vale-alimentação para R$ 344 (residencial) ou R$ 359 (comercial ou misto).
  3. Pague o plano do sindicato até o dia 5 e mantenha a lista de empregados em dia até o dia 15.
  4. Confira a apólice do seguro condomínio: vencimento, valor de reconstrução e coberturas adicionais.
  5. Verifique se há RC do condomínio e RC do síndico na apólice.
  6. Avalie complementar a proteção dos funcionários além dos R$ 15 mil do plano.
  7. Acompanhe a negociação da convenção de 2027, já que a atual vence em 31/12/2026.

Como contratar o seguro condomínio com a CMA

A CMA cota o seguro condomínio em várias seguradoras, entre elas Tokio Marine, Allianz, HDI, Chubb, Bradesco, Porto, AXA e Sancor. A gente calcula o valor de reconstrução, compara coberturas e franquias e entrega a proposta pronta para levar à assembleia. Para pedir, preencha o formulário abaixo ou veja a página de seguro condomínio em Salvador.

Este guia resume a convenção coletiva BA000008/2025 e o termo aditivo BA000044/2026, consultados no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho. Novos aditivos podem alterar valores. O conteúdo é informativo e não substitui a leitura da convenção nem a orientação jurídica.

Perguntas frequentes

Qual o piso do porteiro em Salvador em 2026?

R$ 1.873, pelo termo aditivo de 2026 da convenção entre o Sindicato dos Empregados em Edifícios de Salvador e o SECOVI-BA. O mesmo piso vale para zelador, recepcionista, assistente administrativo, agente de patrimônio e encarregado.

Qual o reajuste dos trabalhadores de condomínio em Salvador em 2026?

5% para quem recebia acima do piso em 31/12/2025, com possibilidade de compensar aumentos espontâneos concedidos a partir de janeiro de 2025. As diferenças podiam ser pagas em até duas parcelas, até a folha de março de 2026.

Qual o vale-alimentação dos empregados de condomínio em Salvador?

Em 2026, no mínimo R$ 344 por mês nos condomínios estritamente residenciais e R$ 359 nos comerciais, mistos e shoppings, pago em cartão de empresa do PAT e custeado só pelo empregador.

O que é o plano de assistência e cuidado pessoal da convenção?

É um plano de benefícios gerido pelo sindicato laboral, pago pelo condomínio: R$ 38,90 por empregado ao mês em 2026. Inclui indenização de R$ 15 mil por morte ou invalidez, auxílio funeral de R$ 3.300, plano odontológico, telemedicina e outras assistências.

O plano do sindicato substitui o seguro do condomínio?

Não. O plano protege o empregado, com valores limitados. O seguro da edificação contra incêndio ou destruição é uma obrigação legal do condomínio (Código Civil, art. 1.346) e não é coberto pelo plano, assim como os danos a moradores e visitantes e a responsabilidade do síndico.

O que acontece se o condomínio atrasar o boleto do plano do sindicato?

Incidem juros de 1% ao mês, correção pelo IGP-M e multa de 2%. Com atraso superior a 10 dias, os benefícios são suspensos e o condomínio fica sujeito a indenizar o empregado pelos serviços que deixarem de ser cobertos.

A convenção dos condomínios de Salvador vale para Lauro de Freitas?

Não. A convenção do Sindicato dos Empregados em Edifícios de Salvador vale só para Salvador. Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho e outras cidades da Região Metropolitana seguem a convenção do SINDECOND com o SECOVI-BA.

O seguro condomínio é obrigatório?

Sim. O Código Civil exige o seguro de toda a edificação contra incêndio ou destruição, total ou parcial (art. 1.346), e a Lei 4.591/1964 dá prazo de 120 dias após o habite-se, com multa mensal de 1/12 do IPTU em caso de atraso (art. 13).

O seguro condomínio pode cobrir a vida dos funcionários?

Muitas apólices oferecem cobertura adicional de vida ou acidentes pessoais para os funcionários do condomínio, que complementa a indenização de R$ 15 mil do plano do sindicato. As condições variam por seguradora.

O seguro do seu condomínio está em dia?

Informe o condomínio, o número de unidades e o vencimento da apólice. A CMA cota com Tokio Marine, Allianz, HDI, Chubb, Bradesco, Porto e outras seguradoras e entrega a proposta pronta para a assembleia.

Prefere que a gente chame?

Deixe seus dados e a CMA chama você no WhatsApp

Informe o condomínio e o vencimento da apólice. A gente cota em várias seguradoras e volta com a proposta para a assembleia, sem compromisso.

CMA Corretora de SegurosFranquia oficial da rede Seguralta, com sede em Salvador e atendimento em todo o Brasil. Seguros, consórcio e financiamento, com cotação em mais de 50 seguradoras.

Fontes

  1. Sistema Mediador — Convenção Coletiva 2025/2026 dos condomínios de Salvador (BA000008/2025)
  2. Sistema Mediador — Termo Aditivo 2026 da convenção dos condomínios de Salvador (BA000044/2026)
  3. Lei nº 10.406/2002 — Código Civil (arts. 1.346 e 1.348)
  4. Lei nº 4.591/1964 — Condomínio em edificações (art. 13)

Continue lendo