A convenção coletiva dos trabalhadores de condomínios de Salvador, assinada entre o Sindicato dos Empregados em Edifícios de Salvador e o SECOVI-BA, fixou para 2026 o piso do porteiro em R$ 1.873, reajuste de 5% e vale-alimentação de R$ 344 nos condomínios residenciais. Ela também obriga o condomínio a pagar R$ 38,90 por empregado ao mês para um plano de benefícios do sindicato. Esse plano não substitui o seguro do prédio, que é obrigatório por lei e é responsabilidade do síndico. Neste guia você encontra os números de 2026, o que o plano do sindicato cobre e o que fica de fora, e como o seguro condomínio protege o prédio, o condomínio e o próprio síndico.
Resposta curta
- Vigência: convenção de 2025/2026 (registro BA000008/2025) com termo aditivo para 2026 (BA000044/2026), só para Salvador.
- Pisos 2026: porteiro, zelador e recepcionista R$ 1.873; vigia, garagista e jardineiro R$ 1.682; faxineira e serviços gerais R$ 1.653.
- Vale-alimentação: R$ 344 por mês em condomínio residencial e R$ 359 em comercial, misto ou shopping.
- Plano do sindicato: R$ 38,90 por empregado ao mês, com indenização de R$ 15 mil por morte ou invalidez e auxílio funeral de R$ 3.300.
- O que não cobre: o prédio, as áreas comuns, os danos a moradores e visitantes e a responsabilidade do síndico. Isso é papel do seguro condomínio.
Quem a convenção alcança
A convenção vale para os trabalhadores de condomínios residenciais, comerciais e mistos, fechados ou não, horizontais ou verticais, com abrangência territorial em Salvador. Foi assinada pelo Sindicato dos Empregados em Edifícios de Salvador e pelo SECOVI-BA, o sindicato patronal dos condomínios. A convenção principal vai de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, e o termo aditivo de 2026 atualizou pisos, reajuste, alimentação e o valor do plano.
Condomínios de Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho e outras cidades da Região Metropolitana seguem outra convenção, assinada pelo SINDECOND com o SECOVI-BA. Se o condomínio terceiriza portaria ou limpeza, os empregados da empresa terceirizada seguem a convenção do setor dela, como a de asseio e conservação.
Pisos salariais de 2026
Pisos da convenção dos condomínios de Salvador
| Funções | 2025 | 2026 |
|---|---|---|
| Administrador de shopping, supervisor, gerente, inspetor de atendimento | R$ 1.835 | R$ 1.954 |
| Porteiro, zelador, recepcionista, assistente administrativo, agente de patrimônio, encarregado | R$ 1.759 | R$ 1.873 |
| Vigia, garagista, manobrista, folguista, ascensorista, jardineiro, piscineiro, escriturário | R$ 1.579 | R$ 1.682 |
| Faxineira, auxiliar de serviços gerais, mensageiro, boy | R$ 1.552 | R$ 1.653 |
Quem já ganhava acima do piso em 31/12/2025 teve reajuste de 5% em 2026, podendo o condomínio compensar aumentos espontâneos concedidos a partir de janeiro de 2025. Jornada parcial tem piso proporcional.
Outras regras que pesam na folha do condomínio
Benefícios e adicionais da convenção
| Item | Regra |
|---|---|
| Vale-alimentação (2026) | R$ 344 por mês em condomínio residencial; R$ 359 em comercial, misto ou shopping; pago em cartão de empresa do PAT, até o 5º dia útil, custeado só pelo empregador |
| Horas extras | 75% nas duas primeiras horas e 100% nas seguintes |
| Adicional noturno | 25% entre 22h e 5h, inclusive na escala 12x36 |
| Anuênio | 1% do piso por ano de serviço, até o teto de 5% |
| Escala 12x36 | Permitida; horas extras só acima de 192 horas no mês |
| Estabilidade | 4 meses além do prazo legal após acidente de trabalho; 3 meses após licença previdenciária; 2 anos antes da aposentadoria |
| Dia do Trabalhador em Condomínio | 16 de dezembro, com folga no aniversário do empregado ou pagamento do dia |
| Taxa do SECOVI-BA (2026) | R$ 300 por condomínio, com vencimento em 10/03/2026 e direito de oposição no prazo da convenção |
O plano de benefícios do sindicato
A convenção obriga o condomínio a pagar, por boleto até o dia 5 de cada mês, o Auxílio Plano de Assistência e Cuidado Pessoal: R$ 38,90 por empregado ativo em 2026 (era R$ 31,90 em 2025). O plano é gerido pelo sindicato laboral por meio de uma empresa gestora, e o pagamento é devido mesmo que o condomínio já ofereça outros benefícios.
O que o plano do sindicato inclui
| Benefício | Limite |
|---|---|
| Indenização por morte natural ou acidental | R$ 15.000 |
| Invalidez permanente por acidente | R$ 15.000 |
| Invalidez funcional permanente total por doença | R$ 15.000 |
| Auxílio funeral | R$ 3.300, mais cesta básica de R$ 150 por 6 meses |
| Assistência natalidade | R$ 600 por nascimento |
| Plano odontológico | Rol mínimo da ANS, sem carência |
| Telemedicina, plano de medicamentos e descontos | Conforme regulamento da gestora |
Atenção a três regras: as inclusões e exclusões de empregados devem ser feitas até o dia 15 de cada mês; o pagamento continua durante afastamento por doença ou acidente; e um atraso de mais de 10 dias suspende os benefícios, deixando o condomínio sujeito a indenizar o empregado pelo que ele deixar de receber. Para um condomínio com 6 empregados, o plano custa R$ 233,40 por mês.
O plano do sindicato não é o seguro do prédio
É comum o síndico achar que, pagando o plano da convenção, o condomínio está "segurado". Não está. O plano protege o empregado, com valores limitados. O que a lei exige do condomínio é outra coisa:
- O seguro da edificação é obrigatório: o Código Civil exige seguro de toda a edificação contra incêndio ou destruição, total ou parcial (art. 1.346).
- Há prazo e multa: a Lei 4.591/1964 dá 120 dias após o habite-se e prevê multa mensal de 1/12 do IPTU para quem atrasa (art. 13).
- O síndico responde: cabe a ele defender o patrimônio comum (Código Civil, art. 1.348), e um prédio sem seguro ou com valor insuficiente pode gerar responsabilidade pessoal.
Quem cobre o quê
| Risco | Plano do sindicato | Seguro condomínio |
|---|---|---|
| Incêndio, raio ou explosão no prédio | Não | Sim, cobertura básica obrigatória |
| Elevador, bomba ou portão queimado | Não | Sim, com danos elétricos |
| Morador ou visitante ferido na área comum | Não | Sim, com RC do condomínio |
| Erro de gestão do síndico | Não | Sim, com RC do síndico |
| Morte ou invalidez do empregado | Até R$ 15.000 | Pode ser complementada com vida dos funcionários |
O que o seguro condomínio cobre
A cobertura básica atende à exigência legal. As adicionais são as que mais evitam prejuízo no dia a dia de um prédio em Salvador:
- Danos elétricos: elevadores, bombas, portões automáticos e interfones queimados por oscilação de energia ou raio.
- Vendaval e vidros: fachadas, telhados, esquadrias, guarda-corpos e vidros das áreas comuns.
- Responsabilidade civil do condomínio: danos a moradores e visitantes, como queda de objetos ou acidentes na piscina e na garagem.
- Responsabilidade civil do síndico: erros não intencionais na administração.
- Vida e acidentes dos funcionários: complementa os R$ 15 mil do plano do sindicato.
- Assistência 24 horas: chaveiro, encanador, eletricista e vidraceiro para as áreas comuns.
Para entender o valor em risco, a diferença entre cobertura simples e ampla e o que não é coberto, veja o guia completo do seguro condomínio obrigatório.
Checklist do síndico para 2026
- Aplique os pisos de 2026 e o reajuste de 5% para quem ganha acima do piso.
- Atualize o vale-alimentação para R$ 344 (residencial) ou R$ 359 (comercial ou misto).
- Pague o plano do sindicato até o dia 5 e mantenha a lista de empregados em dia até o dia 15.
- Confira a apólice do seguro condomínio: vencimento, valor de reconstrução e coberturas adicionais.
- Verifique se há RC do condomínio e RC do síndico na apólice.
- Avalie complementar a proteção dos funcionários além dos R$ 15 mil do plano.
- Acompanhe a negociação da convenção de 2027, já que a atual vence em 31/12/2026.
Como contratar o seguro condomínio com a CMA
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Este guia resume a convenção coletiva BA000008/2025 e o termo aditivo BA000044/2026, consultados no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho. Novos aditivos podem alterar valores. O conteúdo é informativo e não substitui a leitura da convenção nem a orientação jurídica.
Perguntas frequentes
Qual o piso do porteiro em Salvador em 2026?
R$ 1.873, pelo termo aditivo de 2026 da convenção entre o Sindicato dos Empregados em Edifícios de Salvador e o SECOVI-BA. O mesmo piso vale para zelador, recepcionista, assistente administrativo, agente de patrimônio e encarregado.
Qual o reajuste dos trabalhadores de condomínio em Salvador em 2026?
5% para quem recebia acima do piso em 31/12/2025, com possibilidade de compensar aumentos espontâneos concedidos a partir de janeiro de 2025. As diferenças podiam ser pagas em até duas parcelas, até a folha de março de 2026.
Qual o vale-alimentação dos empregados de condomínio em Salvador?
Em 2026, no mínimo R$ 344 por mês nos condomínios estritamente residenciais e R$ 359 nos comerciais, mistos e shoppings, pago em cartão de empresa do PAT e custeado só pelo empregador.
O que é o plano de assistência e cuidado pessoal da convenção?
É um plano de benefícios gerido pelo sindicato laboral, pago pelo condomínio: R$ 38,90 por empregado ao mês em 2026. Inclui indenização de R$ 15 mil por morte ou invalidez, auxílio funeral de R$ 3.300, plano odontológico, telemedicina e outras assistências.
O plano do sindicato substitui o seguro do condomínio?
Não. O plano protege o empregado, com valores limitados. O seguro da edificação contra incêndio ou destruição é uma obrigação legal do condomínio (Código Civil, art. 1.346) e não é coberto pelo plano, assim como os danos a moradores e visitantes e a responsabilidade do síndico.
O que acontece se o condomínio atrasar o boleto do plano do sindicato?
Incidem juros de 1% ao mês, correção pelo IGP-M e multa de 2%. Com atraso superior a 10 dias, os benefícios são suspensos e o condomínio fica sujeito a indenizar o empregado pelos serviços que deixarem de ser cobertos.
A convenção dos condomínios de Salvador vale para Lauro de Freitas?
Não. A convenção do Sindicato dos Empregados em Edifícios de Salvador vale só para Salvador. Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho e outras cidades da Região Metropolitana seguem a convenção do SINDECOND com o SECOVI-BA.
O seguro condomínio é obrigatório?
Sim. O Código Civil exige o seguro de toda a edificação contra incêndio ou destruição, total ou parcial (art. 1.346), e a Lei 4.591/1964 dá prazo de 120 dias após o habite-se, com multa mensal de 1/12 do IPTU em caso de atraso (art. 13).
O seguro condomínio pode cobrir a vida dos funcionários?
Muitas apólices oferecem cobertura adicional de vida ou acidentes pessoais para os funcionários do condomínio, que complementa a indenização de R$ 15 mil do plano do sindicato. As condições variam por seguradora.
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