Quanto sua empresa responde por acidente de trabalho sem apólice

O que a cláusula exige

Cobertura

Morte e invalidez permanente, total ou parcial, por acidente de trabalho e por acidente de trajeto.

Capital

No mínimo dez vezes o salário base do empregado. Como o capital acompanha o salário, ele é reajustado junto com a data-base.

Adesão

Automática no ato da admissão, para todos os empregados — não depende de escolha individual.

Sem apólice, o que acontece

A própria cláusula responde, na alínea "c": "As Empresas que não optarem em colocar o referido Plano de Seguro à disposição de seus Empregados, arcarão com as indenizações no valor estabelecido na alínea 'a' desta Cláusula, em caso de morte ou invalidez permanente."

• A empresa paga a indenização no lugar da seguradora, no mesmo valor de dez vezes o salário base.
• Soma-se a multa da cláusula quinquagésima — um piso do Operário Qualificado, R$ 2.603,05 desde março de 2026 —, devida depois de notificação e dez dias úteis sem regularizar.
• O valor costuma entrar como pedido na reclamação trabalhista, com juros e correção até o pagamento.

A segunda obrigação, que quase sempre passa

A cláusula décima oitava exige auxílio funeral de no mínimo 2,5 pisos do Operário Qualificado — R$ 6.507,63 desde março de 2026 —, para morte por qualquer causa, não só por acidente de trabalho. É uma apólice separada da cláusula vigésima. Quem não contrata reembolsa a despesa comprovada até esse teto.

O que a apólice precisa ter

• Movimentação de segurados online. A cláusula manda incluir no ato da admissão. Em obra, com entrada e saída no mesmo mês, apólice que só aceita movimentação por ofício não cumpre o prazo.
• Acidente de trajeto. Está escrito na cláusula e é a cobertura que mais fica de fora nas apólices genéricas.
• Capital atrelado ao salário base. Assim o valor segurado acompanha o reajuste e a apólice não fica abaixo do mínimo no meio da vigência.

Prazo